Política de Privacidade da nrbet

01 Introdução e Controlador dos Dados

A nrbet ("nós", "nosso", "Plataforma") é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao jogador brasileiro, acessível em nrbet.net. No âmbito desta Política de Privacidade, a nrbet atua como Controladora dos Dados Pessoais, nos termos definidos pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos nossos usuários ("Titular dos Dados" ou "Você"), em conformidade com a LGPD e com as melhores práticas internacionais de privacidade e segurança da informação.

Nosso compromisso é tratar seus dados com responsabilidade, utilizando-os exclusivamente para as finalidades legítimas descritas neste documento, e garantindo que você tenha controle e visibilidade sobre o tratamento das suas informações a todo momento.

02 Dados que Coletamos

A nrbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, sempre de forma proporcional e limitada às finalidades descritas nesta Política. Abaixo estão detalhadas as categorias de informações que podemos coletar:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• Número de CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Comprovante do método de pagamento utilizado;
• Selfie para confirmação de titularidade (quando solicitado).

2.3 Dados Financeiros

• Informações sobre depósitos e saques realizados (valor, data, método);
• Dados da chave Pix ou conta bancária informada para saques;
• Histórico de transações na plataforma;
• Dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados; os dados completos são processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS).

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogos e modalidades;
• Tempo de sessão e frequência de acesso;
• Interações com o suporte ao cliente;
• Registros de login (data, hora e endereço IP).

2.5 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Identificadores únicos de dispositivo (quando aplicável).

03 Como Coletamos os Dados

Suas informações pessoais são coletadas pelos seguintes meios:

• Formulário de cadastro: quando você cria sua conta na nrbet, fornecendo diretamente seus dados de identificação e contato;
• Processo KYC: quando enviamos solicitação de verificação de identidade e você nos envia os documentos correspondentes;
• Transações financeiras: automaticamente durante a realização de depósitos e saques na plataforma;
• Uso da plataforma: de forma automática enquanto você navega, joga e utiliza os serviços disponíveis em nrbet.net;
• Contato com o suporte: quando você interage com nossa equipe por e-mail, chat ou qualquer outro canal disponível;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

04 Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

05 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela nrbet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário ao criar uma conta na nrbet, incluindo prestação de serviços de jogo, processamento de pagamentos e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender obrigações previstas em lei, como prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), legislação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado em autorização livre, informada e inequívoca do Titular, aplicável especificamente ao envio de comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para finalidades legítimas da nrbet, como detecção de fraudes, melhoria da plataforma e segurança dos sistemas, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

06 Compartilhamento de Dados

A nrbet não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma proporcional e com garantias contratuais de proteção de dados:

6.1 Parceiros de Serviço

Compartilhamos dados com fornecedores e prestadores de serviços que atuam em nosso nome, incluindo:

• Gateways de pagamento: para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming e demais estúdios, que recebem apenas os identificadores necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em autenticação documental e biométrica;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem segura dos dados com criptografia em repouso e em trânsito;
• Ferramentas de análise e antifraude: para detecção de comportamentos suspeitos e proteção da integridade da plataforma.

6.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou solicitação de autoridade governamental competente, incluindo a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

07 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional de dados pessoais só ocorre quando o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou quando adotamos salvaguardas contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD, conforme previsto nos artigos 33 e 34 da referida lei.

As transferências internacionais realizadas pela nrbet são restritas a parceiros de infraestrutura em nuvem (como provedores certificados ISO 27001) e a fornecedores de jogos devidamente licenciados em jurisdições reguladas. Em todos os casos, aplicamos cláusulas contratuais específicas de proteção de dados para garantir que seus direitos como Titular permaneçam preservados independentemente de onde os dados sejam processados.

08 Retenção e Exclusão de Dados

A nrbet retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. A solicitação de exclusão antecipada está sujeita às obrigações legais de retenção descritas acima.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A nrbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Abaixo explicamos os tipos de cookies que utilizamos:

9.1 Cookies Essenciais

São estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Sem eles, serviços como autenticação de conta, manutenção de sessão de jogo e segurança de transações não funcionariam corretamente. Esses cookies não podem ser desativados e não requerem consentimento, pois são imprescindíveis para a execução do contrato de serviço.

9.2 Cookies Analíticos

Permitem-nos entender como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, quanto tempo os usuários permanecem em cada seção e quais funcionalidades são mais utilizadas. Os dados coletados são agregados e anonimizados, não permitindo identificação individual. Utilizamos esses cookies mediante consentimento.

9.3 Cookies de Preferências

Armazenam suas preferências de uso, como idioma selecionado, configurações de exibição e últimos jogos acessados, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também requerem consentimento.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da plataforma nrbet, mas pode reduzir a personalização da sua experiência.

10 Segurança dos Dados

A proteção das suas informações pessoais é uma prioridade técnica e organizacional para a nrbet. Adotamos um conjunto robusto de medidas de segurança, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas automatizados de detecção de intrusão;
• Controle de acesso rigoroso baseado no princípio do menor privilégio — somente funcionários com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação de desastres testados regularmente;
• Treinamento regular da equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano ao Titular dos Dados, a nrbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, conforme previsto no artigo 48 da referida lei.

11 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como Titular dos Dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à nrbet. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]". Atenderemos sua solicitação dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável.

12 Menores de Idade

Os serviços da nrbet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de que o usuário possui ao menos 18 anos completos, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a validação da data de nascimento informada.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de idade, tomaremos as medidas necessárias para excluir imediatamente essas informações dos nossos sistemas e encerrar a conta correspondente, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na nrbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos investigar e agir com a devida urgência.

13 Links para Sites Externos

A plataforma nrbet pode conter referências ou links para sites de terceiros, como provedores de jogos e parceiros de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela nrbet em nrbet.net.

Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade adotadas por sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que venha a visitar, pois cada um possui suas próprias regras e responsabilidades em relação ao tratamento de dados pessoais.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A nrbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de vigência.

Em caso de modificações substanciais que afetem de forma significativa os direitos dos Titulares ou a forma como tratamos seus dados pessoais, notificaremos os usuários com pelo menos 7 dias de antecedência por e-mail ou por meio de aviso visível na plataforma.

O uso continuado dos serviços da nrbet após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta conforme descrito nos nossos Termos e Condições antes da data de vigência das alterações.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A versão vigente é sempre a mais recente disponível em nrbet.net/privacy-policy.

15 DPO e Contato

A nrbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir o cumprimento da LGPD e servir como canal de comunicação entre a plataforma, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar uma preocupação com o tratamento dos seus dados ou solicitar qualquer informação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso DPO pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD